Apoios

 Atribuição de Apoios pela DGACCP

O associativismo constitui uma das mais importantes formas de organização social e um instrumento privilegiado para a satisfação das necessidades do ser humano, nas suas mais diversas manifestações sociais, educativas, recreativas, culturais, políticas e económicas.

O aumento significativo de iniciativas e de movimentos com carácter associativo das comunidades portuguesas tem sido uma característica muito importante que demonstra a permanência de um vínculo de pertença cultural e um sinal de integração nos países de acolhimento.

Os desafios que a passagem do testemunho às novas gerações coloca, nos tempos atuais, recomendam uma reflexão não só sobre a sustentabilidade das iniciativas e do rigor na atribuição dos diferentes apoios, mas também nas condições de obtenção de meios, atendendo à complexidade crescente das relações no seio das sociedades estimuladas pela globalização.

Legislação

Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro

Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro

Formulários

Formulário de candidatura - preenchimento eletrónico

Formulário de candidatura - preenchimento manual

Relatório final - preenchimento eletrónico

Relatório final - preenchimento manual

Documentação de apoio

Folheto informativo

Manual de Boas Práticas

Sessões de Formação/Movimento Associativo

Apresentação: Atribuição de Apoios Financeiros

Apresentação: Modelo de Programa de Projeto

 

 

Ajudar todos aqueles que tiveram de sair do país e desejam agora regressar é uma prioridade do país.

 

É esta a razão de ser do Programa Regressar: apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

Para garantir a execução do Programa Regressar em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, promover a divulgação junto da Diáspora Portuguesa e agilizar a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvidas, foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante.

 

Programa REGRESSAR - Informação Geral e Folheto

Guia de Apoio ao Programa REGRESSAR

 

O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora está vocacionado para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas e Luso-descendentes dirigido a Portugal, acompanhar projetos em curso ou em perspetiva e estimular e orientar as iniciativas de internacionalização de empresas de base regional, da referida dimensão.

Para cumprir aqueles objetivos, o GAID atua em estreita coordenação com a rede diplomática e consular, assumindo a qualidade de eixo funcional e interativo entre os agentes económicos e representativos do associativismo empresarial da Diáspora, o tecido empresarial nacional e entidades e organismos do Estado que, em função da matéria e tutelas, se integram neste ciclo de intervenção.

No mesmo sentido, opera em rede com os Gabinetes de Apoio ao Emigrante junto de um número crescente de Municípios nas vertentes do empreendedorismo e da promoção das potencialidades económicas locais e do desenvolvimento regional.

Para esse efeito a rede de GAEs está a ser ampliada, e atualizada com a introdução de novas valências estimulando a vocação para a abordagem empresarial e económica. Estes Gabinetes de Apoio ao Emigrante são designados de 2ª geração.

Como complemento operacional e suporte destas dinâmicas, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estabeleceu uma rede de pontos focais onde estão representantes das entidades institucionais, tais como ministérios, institutos e organismos públicos, e outros que permitem facilitar e canalizar a informação necessária ao tratamento dos processos, projetos e propostas provenientes dos investidores e promover a agilização possível e necessária para resposta adequada às exigências deste setor.

"A Diáspora Portuguesa no Contexto Empresarial” – Informação sobre o GAID 

 

Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

O PNAID tem como linhas de ação: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

O formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível Aqui.

1. Caso encontre dificuldade em submeter o formulário siga os seguintes passos:
   Fazer download do formulário para o computador;
2. Abrir o formulário com o Acrobat Reader, se o utilizador não tiver o Acrobat Reader instalado no PC deve fazer download através do endereço https://get.adobe.com/br/reader/ ;
3. Preencher e submeter o formulário através do endereço eletrónico: investidordiaspora@mne.gov.pt.
   Receberá a declaração de imediato.

A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.

Contactos para mais informações:

Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas - +(351) 213 946 406 | gabinete.secp@mne.gov.pt